Compliance
Política de privacidade e termos: o mínimo para vender online
Por Thiago Vieira — Advogado no Brasil (OAB) e em Portugal (OA), fundador da Pactum Global
29 de agosto de 2026 · Revisado em 12 de outubro de 2026 · 4 min de leitura
Plataformas de pagamento, lojas de aplicativos e clientes corporativos verificam a existência de política de privacidade e termos de uso antes de liberar acesso. A ausência desses documentos atrasa aprovações e derruba conversão.
A política de privacidade deve dizer quais dados coleta, por quê, com quem compartilha, quanto tempo guarda e como o usuário exerce seus direitos. Os termos definem o que é o serviço, o que é proibido, como funciona a cobrança, reembolsos e cancelamento.
O erro clássico é copiar o documento de outra empresa. O texto fica a falar de funcionalidades que não tem e de tratamentos de dados que não faz — o que é pior do que não ter documento.
O Pactum gera os dois documentos a partir do seu modelo de negócio real, redigidos em inglês, com a mesma base jurídica e linguagem consistente.
Em resumo
- — Documento copiado descreve uma empresa que não é a sua
- — Cobrança, reembolso e cancelamento sempre nos termos
- — Documentos em inglês, com base jurídica consistente
Gere este documento no Pactum em vez de escrevê-lo.
Responda a perguntas simples e receba o texto completo e coerente, redigido em inglês.
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