Faturar ao custo para os EUA: confortável em Washington, caro do outro lado do Atlântico

Há uma regra americana de que os CFOs gostam muito. O services cost method, previsto no §1.482-9(b) dos regulamentos do Tesouro, permite cobrar certos serviços entre empresas do grupo pelo custo, sem margem. Payroll, contas a pagar, apoio informático geral, recursos humanos. É simples, é previsível, e o IRS fica limitado a corrigir o valor para o custo correto.

O meu argumento é este: para um grupo com sede fora dos EUA, faturar ao custo é muitas vezes a resposta mais barata para o lado errado da fronteira.

O que a regra americana realmente permite

O método não é uma opção livre. O serviço tem de constar da lista da Rev. Proc. 2007-13, ou ter uma margem mediana de mercado igual ou inferior a 7%. Não pode ser uma atividade excluída, como produção, distribuição, investigação e desenvolvimento ou serviços financeiros. Não pode contribuir de forma significativa para as vantagens competitivas centrais do negócio. E o contribuinte tem de manter registos que demonstrem a intenção de aplicar o método.

Cumpridos estes requisitos, o lado americano fica tranquilo. Mas a regra é americana. Só vincula o IRS.

O problema está no sentido do serviço

Imagine que a equipa da sociedade-mãe, em São Paulo ou no Porto, processa salários e paga fornecedores para a subsidiária americana. Faturando ao custo, a subsidiária deduz exatamente o que pagou, e o IRS não tem nada a apontar.

Agora olhe para o mesmo serviço do ponto de vista da administração fiscal da mãe. Uma sociedade residente trabalhou para uma parte relacionada e não ganhou nada com isso. As Diretrizes da OCDE, que Portugal e Espanha seguem e que o novo regime brasileiro adotou desde 2024, esperam uma remuneração com margem para quem presta o serviço. Para serviços de baixo valor acrescentado, a referência simplificada da OCDE é de 5% sobre os custos.

Se a administração fiscal da mãe acrescentar essa margem, o grupo paga imposto sobre ela no país de origem. Do lado americano, a dedução continua limitada ao custo. A margem é tributada uma vez e não é deduzida em lado nenhum.

O tratado faz toda a diferença

Com Portugal e Espanha, existe um tratado com os EUA e um procedimento amigável para resolver ajustamentos incompatíveis. É lento, mas existe.

Com o Brasil, não existe tratado para evitar a dupla tributação do rendimento. Não há procedimento amigável nem ajustamento correspondente. Se a Receita Federal acrescentar uma margem e o IRS a recusar, a dupla tributação é definitiva.

Quem presta o serviço	País da mãe	Faturar ao custo é...
Subsidiária nos EUA	Qualquer	Em geral seguro dos dois lados
Mãe	Portugal ou Espanha	Defensável nos EUA, contestável na origem; há procedimento amigável
Mãe	Brasil	O cenário de maior risco: sem tratado, sem correção

A minha posição

Quando é a sociedade-mãe que presta os serviços, defendo uma margem modesta, documentada com uma análise simples de comparáveis, mesmo que o services cost method estivesse disponível nos EUA. Na prática, algo próximo dos 5% para serviços de rotina.

O custo dessa escolha é pequeno. A subsidiária deduz um pouco mais, e o grupo prepara uma análise que justifique a margem perante o IRS. Para serviços de baixa margem, um acréscimo desta ordem é fácil de sustentar. O benefício é eliminar o risco de uma margem tributada na origem e nunca deduzida no destino.

Quando é a subsidiária americana que presta serviços à mãe, a lógica inverte-se. Aí, o custo pode ser a solução certa, desde que a jurisdição da mãe aceite a dedução.

A pergunta certa

A pergunta habitual é «este serviço é elegível para o services cost method?». A pergunta certa é outra: «em que país o serviço é prestado, e esse país aceita que seja prestado sem lucro?». Os preços de transferência têm sempre dois lados. Uma regra simplificada de um deles não fecha a operação.

Na Pactum, consulte a página sobre o estudo de transfer pricing.